segunda-feira, 28 de março de 2011

PEC - A Moção de Confiança Chumbada

Se o PEC era essencial para evitar ajuda externa e se ajuda do FME e do FMI era de evitar a todo o custo, então o Governo não foi feliz no processo de elaboração, negociação e discussão do mesmo.

Na sua elaboração: o PEC IV previa a revisão – mais uma – das taxas do IVA, corte nas pensões acima dos 1500€, perda de benefícios fiscais nos créditos habitação, e a tão exigida medida de diminuição da Administração Pública, que sucintamente se traduzia na redução de 991 cargos dirigentes. Manifestamente insuficiente.

Na sua negociação: o PEC IV era fundamental para afastar ajuda externa e manter a solvabilidade do Estado, todavia não foi digno de debate com partidos e parceiros sociais.

Na sua discussão: o PEC IV tinha obrigatoriamente que ser aprovado na AR, mas Sócrates não o defendeu e preferiu abandona-lo no plenário.

Mas os pressupostos estão errados.

O FME tem ajudado Portugal, comprando dívida portuguesa.

E o PEC não era importante para o Governo.

No dia 23 de Março assistimos apresentação e chumbo de uma moção de confiança.

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