Se o PEC era essencial para evitar ajuda externa e se ajuda do FME e do FMI era de evitar a todo o custo, então o Governo não foi feliz no processo de elaboração, negociação e discussão do mesmo.
Na sua elaboração: o PEC IV previa a revisão – mais uma – das taxas do IVA, corte nas pensões acima dos 1500€, perda de benefícios fiscais nos créditos habitação, e a tão exigida medida de diminuição da Administração Pública, que sucintamente se traduzia na redução de 991 cargos dirigentes. Manifestamente insuficiente.
Na sua negociação: o PEC IV era fundamental para afastar ajuda externa e manter a solvabilidade do Estado, todavia não foi digno de debate com partidos e parceiros sociais.
Na sua discussão: o PEC IV tinha obrigatoriamente que ser aprovado na AR, mas Sócrates não o defendeu e preferiu abandona-lo no plenário.
Mas os pressupostos estão errados.
O FME tem ajudado Portugal, comprando dívida portuguesa.
E o PEC não era importante para o Governo.
No dia 23 de Março assistimos apresentação e chumbo de uma moção de confiança.
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